Notícias de Legislação e Abordagens Jurídicas
4 de outubro de 2010 ás 10h25
Formalização abrange 5,2 mil municípiosO Brasil já conta com 556.908 empreendedores individuais. De acordo com o Ministério da Previdência Social, contribuem para esses números 5.285 dos 5.564 municípios do País. Os 279 que não...
http://cafedatarde.com.br/2010/10/04/formalizacao-abrange-52-mil-municipios.html20 de setembro de 2010 ás 9h15
Sebrae e Atricon incentivam aplicação da Lei Geral em todo PaísO Sebrae e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vão trabalhar juntos para incentivar e ampliar a regulamentação e a prática da Lei Geral...
http://cafedatarde.com.br/2010/09/20/sebrae-e-atricon-incentivam-aplicacao-da-lei-geral-em-todo-pais.html10 de setembro de 2010 ás 16h47
Google é condenado por ofensas divulgadas no OrkutO Google Brasil foi condenado a pagar R$ 5.100 por danos morais a uma mulher de Juiz de Fora. Em julho de 2008 a mulher acionou a Justiça solicitando...
http://cafedatarde.com.br/2010/09/10/google-e-condenado-por-ofensas-divulgadas-no-orkut.html4 de agosto de 2010 ás 11h34
Taxação no YouTubeO Ecad, entidade arrecadadora de direitos autorais dos músicos, acaba de fechar um acordo inédito com o YouTube. Como é impossível controlar a entrada de vídeos a cada segundo...
http://cafedatarde.com.br/2010/08/04/taxacao-no-youtube.html28 de julho de 2010 ás 15h13
Medida Provisória do governo isenta impostos ligados à inovaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 27/7/2010 uma medida provisória de incentivo à inovação tecnológica no Brasil. A medida isenta de tributos os recursos públicos...
http://cafedatarde.com.br/2010/07/28/medida-provisoria-do-governo-isenta-impostos-ligados-a-inovacao.html28 de julho de 2010 ás 13h27
O fim das touradas na CatalunhaO parlamento catalão aprovou hoje (28/07/2010) o decreto de proteção dos animais, que implica a proibição das touradas nesta próspera região do nordeste da Espanha, a partir de 2012....
http://cafedatarde.com.br/2010/07/28/o-fim-das-touradas-na-catalunha.html23 de junho de 2010 ás 15h29
Imagem e marca: implicações e importânciaA banda de rock Kiss levou a filial brasileira da Ford à Justiça paulista. Ela alega que uma publicidade veiculada pela montadora em 2008 viola o direito de imagem...
http://cafedatarde.com.br/2010/06/23/imagem-e-marca-implicacoes-e-importancia.html1 de junho de 2010 ás 7h39
Sobe e Desce da Semana (26/05/2010)SOBE - Transplantes: No 1º trimestre, o número de doadores de órgãos no Brasil subiu 28% em relação ao mesmo período de 2009. DESCE - Paquistão: O país de...
http://cafedatarde.com.br/2010/06/01/sobe-e-desce-da-semana-26052010.html28 de abril de 2010 ás 0h46
Tarifas de cartão de crédito serão “tabeladas”Após reunião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o governo vai definir e fiscalizar as tarifas de cartão de crédito....
http://cafedatarde.com.br/2010/04/28/tarifas-de-cartao-de-credito-serao-tabeladas.html12 de abril de 2010 ás 18h51
Manual de governança ajuda empresa familiarA partir do segundo trimestre deste ano, a Latin American Venture Capital Association (Lavca) lançará uma versão 2.0 do seu manual virtual de governança corporativa para companhias familiares. O...
http://cafedatarde.com.br/2010/04/12/manual-de-governanca-ajuda-empresa-familiar.html6 de abril de 2010 ás 7h43
A primeira loja a gente nunca esquece: franquia ValisèreA Valisère, um dos maiores fabricantes de lingerie do Brasil, vai entrar no varejo. Tem planos para inaugurar 300 lojas em 5 anos, entre franquias e estabelecimentos próprios. A...
http://cafedatarde.com.br/2010/04/06/a-primeira-loja-a-gente-nunca-esquece-franquia-valisere.html6 de abril de 2010 ás 7h40
Um carro, dois preçosQuem se encantou com o City, o último modelo que a Honda lançou no Brasil, vai pagar R$ 53.000,00 nas concessionárias para comprá-lo. Você acha um preço justo? O...
http://cafedatarde.com.br/2010/04/06/um-carro-dois-precos.html5 de abril de 2010 ás 10h11
Tasso versus CocaAzedaram definitivamente as relações entre a Coca-Cola e Tasso Jereissati, sócios da Norsa, a principal engarrafadora de refrigerantes do Nordeste. As desavenças coincidiram com a entrada de Xiemar Zarazúa,...
http://cafedatarde.com.br/2010/04/05/tasso-versus-coca.html11 de março de 2010 ás 13h04
Perigo.comA venda, pela internet, de remédios para emagrecer, aumentar a potência sexual, ganhar músculos ou provocar abortos triplicou no mundo desde 2005. Para os bandidos, é um crime de...
http://cafedatarde.com.br/2010/03/11/perigo-com.html8 de março de 2010 ás 15h33
Lista de retaliação aos EUA inclui produtos de beleza e metanolO governo divulgou a lista de produtos americanos com aumento de tarifa de importação como retaliação autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em uma antiga disputa envolvendo os subsídios...
http://cafedatarde.com.br/2010/03/08/lista-de-retaliacao-aos-eua-inclui-produtos-de-beleza-e-metanol.html17 de fevereiro de 2010 ás 12h44
Mais de 25 mil vagas são abertas em concursosCargos para todos os níveis de escolaridade com salários de até R$ 20.953,17. Pelo menos 54 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta quarta-feira (17/02/2010)...
http://cafedatarde.com.br/2010/02/17/mais-de-25-mil-vagas-sao-abertas-em-concursos.html15 de fevereiro de 2010 ás 18h59
Imposto de Renda 2010: Mudanças (parte 2)- Quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro também é...
http://cafedatarde.com.br/2010/02/15/imposto-de-renda-2010-mudancas.html15 de fevereiro de 2010 ás 18h48
Imposto de Renda 2010: Mudanças (parte 1)A Receita Federal anunciou mudanças no Imposto de Renda para 2010 (ano-base 2009). Entre as alterações para este ano estão: - Precisam fazer a declaração anual os contribuintes que...
http://cafedatarde.com.br/2010/02/15/imposto-de-renda-2010-mudancas-parte-1.html11 de janeiro de 2010 ás 16h45
Brasileiros foram os mais barrados na Espanha em 2009De todas as deportações feitas em 2009, 21% foram de brasileiros, foram o grupo mais barrado no aeroporto de Barajas, em Madri, em 2009, segundo dados divulgados pelo Ministério do...
http://cafedatarde.com.br/2010/01/11/brasileiros-foram-os-mais-barrados-na-espanha-em-2009.html2 de janeiro de 2010 ás 14h35
Tabela do Imposto de Renda tem reajuste já no 1º dia do anoEstá em vigor a nova tabela de cálculos do Imposto de Renda da Pessoa Física, corrigida em 4,5%. Com isso, o limite de isenção para efeito de desconto na...
http://cafedatarde.com.br/2010/01/02/tabela-do-imposto-de-renda-sofre-reajuste.html16 de dezembro de 2009 ás 11h32
FGTS pode ser aplicado em fundo de investimentoCom a criação do FIC-FGTS, o trabalhador poderá aplicar até 30% do seu saldo em sua conta do FGTS nesse fundo que investirá em projetos de infraestrutura no Brasil....
http://cafedatarde.com.br/2009/12/16/fgts-pode-ser-aplicado-em-fundo-de-investimento.html12 de dezembro de 2009 ás 7h18
Licença-maternidade ainda não foi regulamentadaA licença-maternidade de seis meses vai atrasar. Faltam menos de trinta dias para acabar o ano, mas até agora o governo não regulamentou o funcionamento dos benefícios para as...
http://cafedatarde.com.br/2009/12/12/licenca-maternidade-ainda-nao-foi-regulamentada.html29 de novembro de 2009 ás 18h26
Autores brasileiros no KindleA Amazon não vai ter vida fácil na tarefa de levar livros de autores brasileiros para o Kindle. As editoras brasileiras se uniram e resolveram negociar em bloco –...
http://cafedatarde.com.br/2009/11/29/autores-brasileiros-no-kindle.html21 de novembro de 2009 ás 10h01
FGTS: um mau negócio- 3,7% é o que deve render de jan a dez o FGTS, um dos piores investimentos do ano. - 4,27% é o IPCA previsto pelos bancos para 2009....
http://cafedatarde.com.br/2009/11/21/fgts-um-mau-negocio.html20 de novembro de 2009 ás 10h18
Receita abre consulta a lotes do IR de 2007A Secretaria da Receita Federal abriu no dia 19/11/2009, as consultas a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006. Os lotes residuais referem-se...
http://cafedatarde.com.br/2009/11/20/receita-abre-consulta-a-lotes-do-ir-de-2007.html13 de novembro de 2009 ás 8h05
Empresa de Brasília se expande para o BrasilA brasiliense CTIS é um caso de sucesso no Centro-Oeste. Com R$ 600 milhões de faturamento, é a maior empresa de computadores da região e a sexta maior prestadora...
http://cafedatarde.com.br/2009/11/13/empresa-de-brasilia-se-expande-para-o-brasil.html24 de outubro de 2009 ás 19h55
Botox doméstico preocupa médicosMesmo estando sobre o escrutínio constante das autoridades de saúde, o mercado de cosméticos surpreende com práticas que são duvidosamente legais. Sites na internet vendem botox, uma droga que...
http://cafedatarde.com.br/2009/10/24/botox-domestico-preocupa-medicos.html9 de outubro de 2009 ás 7h56
A luta da C&A por um lugar ao sol no mundo dos ricosA C&A move um processo judicial contra o shopping paulistano Iguatemi, detentor do m2 mais caro do país. A multinacional europeia se recusa a pagar os cerca de US$...
http://cafedatarde.com.br/2009/10/09/a-luta-da-ca-por-um-lugar-ao-sol-no-mundo-dos-ricos.html20 de setembro de 2009 ás 12h47
País já tem 26.449 empreendedores individuaisDesde a entrada em vigor do Empreendedor Individual, no dia 1º de julho, 1.372.862 pessoas fizeram consulta ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Desse total, 69.011 entraram com o pedido...
http://cafedatarde.com.br/2009/09/20/pais-ja-tem-26449-empreendedores-individuais.html18 de setembro de 2009 ás 12h21
Aprovada unificação dos documentos de identificaçãoProjeto de lei que propõe unificar em um mesmo número o passaporte, CPF, carteira de identidade, entre outros documentos, foi aprovada pelo Senado e está no aguardo da sanção...
http://cafedatarde.com.br/2009/09/18/aprovada-unificacao-dos-documentos-de-identificacao.html11 de setembro de 2009 ás 8h49
Números – O que é possível pensar a partir deles? (09/09/2009)- 1% dos recursos movimentados pelas empresas de cartão de crédito no Brasil é perdido com clonagem. As fraudes atingiram R$ 31 milhões só no primeiro semestre. - 2...
http://cafedatarde.com.br/2009/09/11/numeros-o-que-e-possivel-pensar-a-partir-deles-09092009.html6 de setembro de 2009 ás 0h30
Anvisa lança Sistema de Notificação Online!A Anvisa lançou o Sistema de Notificações Online para produtos saneantes de risco 1. O novo procedimento facilita a comercialização de produtos de baixa toxidade, como detergentes líquidos para...
http://cafedatarde.com.br/2009/09/06/anvisa-lanca-sistema-de-notificacao-online.html1 de setembro de 2009 ás 14h56
Petro-sal foi anunciada por LulaO presidente Lula apresentou o polêmico marco regulatório do pré-sal, que conta com diversos projetos de lei, incluindo a alteração do atual sistema de royalties para o regime de...
http://cafedatarde.com.br/2009/09/01/petro-sal-foi-apresentada-por-lula.html28 de agosto de 2009 ás 11h22
Fim do Diploma de AdministradorDepois da polêmica decisão do STF que derrubou a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas, outras profissões entram na mira de análise semelhante. Há quem diga que os administradores podem...
http://cafedatarde.com.br/2009/08/28/fim-do-diploma-de-administrador.html27 de agosto de 2009 ás 19h49
Xuxa quer acabar com TwitterO motivo: uma enxurrada de posts considerados, por ela, como ofensa moral, difamação e ameaça verbal contra ela e sua filha, Sasha. Tudo começou quando a apresentadora infantil criou...
http://cafedatarde.com.br/2009/08/27/xuxa-quer-acabar-com-twitter.html27 de agosto de 2009 ás 17h26
Financial Times pede aos leitores para não distribuir notícias por email“A discussao sobre o acesso grátis ou pago a notícias na internet está longe de uma conclusão, e um novo elemento entrou em cena. O Financial Times, que oferece...
http://cafedatarde.com.br/2009/08/27/financial-times-pede-aos-leitores-para-nao-distribuir-noticias-por-email.html27 de agosto de 2009 ás 14h44
Internet via rede elétrica foi regularizadaAvançando no desenvolvimento tecnológico do Brasil, a Aneel aprovou as regras para utilização da Power Line Communications (PLC), tecnologia que utilizará a rede elétrica como meio para enviar dados...
http://cafedatarde.com.br/2009/08/27/internet-via-rede-eletrica-foi-regularizada.html24 de agosto de 2009 ás 11h31
A nova CPMF poderá ser aprovada em breveA nova CPMF, chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS), poderá voltar à pauta em setembro deste ano. Se aprovada, o novo tributo irá taxar 0,1% sobre as movimentações...
http://cafedatarde.com.br/2009/08/24/a-nova-cpmf-podera-ser-aprovada-em-breve.html18 de agosto de 2009 ás 3h52
Edifícios emitem 30% dos gases poluentesOs edifícios são responsáveis por cerca de 30% das emissões de gases que provocam o efeito estufa, segundo relatório da ONU. Só a indústria do cimento, seria responsável pela...
http://cafedatarde.com.br/2009/08/18/edificios-emitem-30-dos-gases-poluentes.html2 de agosto de 2009 ás 5h59
“Quem quer dinheiro?”A expressão acima pode ser motivo de uma nova disputa entre o SBT e a Record, que nas últimas semanas brigam feito cão e gato para contratar astros um...
http://cafedatarde.com.br/2009/08/02/quem-quer-dinheiro.html21 de julho de 2009 ás 17h11
Senado cria ´Google´ de documentos públicosO site de buscas LexML.gov.br deve ser uma espécie de ´Google para encontrar documentos de órgãos públicos na internet. Lançado oficialmente pelo Senado, o site conta com 1,3 milhão...
http://cafedatarde.com.br/2009/07/21/senado-cria-%c2%b4google%c2%b4-de-documentos-publicos.html15 de julho de 2009 ás 12h35
Desemprego eleva taxa de crimes onlineA fraqueza do mercado de trabalho pode levar a um aumento dos crimes online, segundo relatório divulgado pela Cisco Systems. Funcionários descontentes podem atacar os ex-empregadores, e a Cisco...
http://cafedatarde.com.br/2009/07/15/desemprego-eleva-taxa-de-crimes-online.html10 de julho de 2009 ás 5h43
Senado regulamenta atividade de motoboys, mototáxis e motovigiasO Senado aprovou na noite de hoje (8) o projeto substitutivo que regulamenta as atividades profissionais de motoboys, mototaxistas e motovigias. O funcionamento dos serviços, no entanto, vai depender...
http://cafedatarde.com.br/2009/07/10/senado-regulamenta-atividade-de-motoboys-mototaxis-e-motovigias.html18 de junho de 2009 ás 6h02
Lei de incentivo às exportaçõesO presidente Lula assinou a lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, as...
http://cafedatarde.com.br/2009/06/18/lei-de-incentivo-as-exportacoes.html
