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Notícias de Legislação e Abordagens Jurídicas

4 de outubro de 2010 ás 10h25

Formalização abrange 5,2 mil municípios

O Brasil já conta com 556.908 empreendedores individuais. De acordo com o Ministério da Previdência Social, contribuem para esses números 5.285 dos 5.564 municípios do País. Os 279 que não...

http://cafedatarde.com.br/2010/10/04/formalizacao-abrange-52-mil-municipios.html
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20 de setembro de 2010 ás 9h15

Sebrae e Atricon incentivam aplicação da Lei Geral em todo País

O Sebrae e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vão trabalhar juntos para incentivar e ampliar a regulamentação e a prática da Lei Geral...

http://cafedatarde.com.br/2010/09/20/sebrae-e-atricon-incentivam-aplicacao-da-lei-geral-em-todo-pais.html
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10 de setembro de 2010 ás 16h47

Google é condenado por ofensas divulgadas no Orkut

O Google Brasil foi condenado a pagar R$ 5.100 por danos morais a uma mulher de Juiz de Fora. Em julho de 2008 a mulher acionou a Justiça solicitando...

http://cafedatarde.com.br/2010/09/10/google-e-condenado-por-ofensas-divulgadas-no-orkut.html
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4 de agosto de 2010 ás 11h34

Taxação no YouTube

O Ecad, entidade arrecadadora de direitos autorais dos músicos, acaba de fechar um acordo inédito com o YouTube. Como é impossível controlar a entrada de vídeos a cada segundo...

http://cafedatarde.com.br/2010/08/04/taxacao-no-youtube.html
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28 de julho de 2010 ás 15h13

Medida Provisória do governo isenta impostos ligados à inovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 27/7/2010 uma medida provisória de incentivo à inovação tecnológica no Brasil. A medida isenta de tributos os recursos públicos...

http://cafedatarde.com.br/2010/07/28/medida-provisoria-do-governo-isenta-impostos-ligados-a-inovacao.html
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28 de julho de 2010 ás 13h27

O fim das touradas na Catalunha

O parlamento catalão aprovou hoje (28/07/2010) o decreto de proteção dos animais, que implica a proibição das touradas nesta próspera região do nordeste da Espanha, a partir de 2012....

http://cafedatarde.com.br/2010/07/28/o-fim-das-touradas-na-catalunha.html
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23 de junho de 2010 ás 15h29

Imagem e marca: implicações e importância

A banda de rock Kiss levou a filial brasileira da Ford à Justiça paulista. Ela alega que uma publicidade veiculada pela montadora em 2008 viola o direito de imagem...

http://cafedatarde.com.br/2010/06/23/imagem-e-marca-implicacoes-e-importancia.html
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1 de junho de 2010 ás 7h39

Sobe e Desce da Semana (26/05/2010)

SOBE - Transplantes: No 1º trimestre, o número de doadores de órgãos no Brasil subiu 28% em relação ao mesmo período de 2009. DESCE - Paquistão: O país de...

http://cafedatarde.com.br/2010/06/01/sobe-e-desce-da-semana-26052010.html
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28 de abril de 2010 ás 0h46

Tarifas de cartão de crédito serão “tabeladas”

Após reunião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o governo vai definir e fiscalizar as tarifas de cartão de crédito....

http://cafedatarde.com.br/2010/04/28/tarifas-de-cartao-de-credito-serao-tabeladas.html
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12 de abril de 2010 ás 18h51

Manual de governança ajuda empresa familiar

A partir do segundo trimestre deste ano, a Latin American Venture Capital Association (Lavca) lançará uma versão 2.0 do seu manual virtual de governança corporativa para companhias familiares. O...

http://cafedatarde.com.br/2010/04/12/manual-de-governanca-ajuda-empresa-familiar.html
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6 de abril de 2010 ás 7h43

A primeira loja a gente nunca esquece: franquia Valisère

A Valisère, um dos maiores fabricantes de lingerie do Brasil, vai entrar no varejo. Tem planos para inaugurar 300 lojas em 5 anos, entre franquias e estabelecimentos próprios. A...

http://cafedatarde.com.br/2010/04/06/a-primeira-loja-a-gente-nunca-esquece-franquia-valisere.html
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6 de abril de 2010 ás 7h40

Um carro, dois preços

Quem se encantou com o City, o último modelo que a Honda lançou no Brasil, vai pagar R$ 53.000,00 nas concessionárias para comprá-lo. Você acha um preço justo? O...

http://cafedatarde.com.br/2010/04/06/um-carro-dois-precos.html
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5 de abril de 2010 ás 10h11

Tasso versus Coca

Azedaram definitivamente as relações entre a Coca-Cola e Tasso Jereissati, sócios da Norsa, a principal engarrafadora de refrigerantes do Nordeste. As desavenças coincidiram com a entrada de Xiemar Zarazúa,...

http://cafedatarde.com.br/2010/04/05/tasso-versus-coca.html
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11 de março de 2010 ás 13h04

Perigo.com

A venda, pela internet, de remédios para emagrecer, aumentar a potência sexual, ganhar músculos ou provocar abortos triplicou no mundo desde 2005. Para os bandidos, é um crime de...

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8 de março de 2010 ás 15h33

Lista de retaliação aos EUA inclui produtos de beleza e metanol

O governo divulgou a lista de produtos americanos com aumento de tarifa de importação como retaliação autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em uma antiga disputa envolvendo os subsídios...

http://cafedatarde.com.br/2010/03/08/lista-de-retaliacao-aos-eua-inclui-produtos-de-beleza-e-metanol.html
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17 de fevereiro de 2010 ás 12h44

Mais de 25 mil vagas são abertas em concursos

Cargos para todos os níveis de escolaridade com salários de até R$ 20.953,17. Pelo menos 54 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta quarta-feira (17/02/2010)...

http://cafedatarde.com.br/2010/02/17/mais-de-25-mil-vagas-sao-abertas-em-concursos.html
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15 de fevereiro de 2010 ás 18h59

Imposto de Renda 2010: Mudanças (parte 2)

- Quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro também é...

http://cafedatarde.com.br/2010/02/15/imposto-de-renda-2010-mudancas.html
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15 de fevereiro de 2010 ás 18h48

Imposto de Renda 2010: Mudanças (parte 1)

A Receita Federal anunciou mudanças no Imposto de Renda para 2010 (ano-base 2009). Entre as alterações para este ano estão: - Precisam fazer a declaração anual os contribuintes que...

http://cafedatarde.com.br/2010/02/15/imposto-de-renda-2010-mudancas-parte-1.html
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11 de janeiro de 2010 ás 16h45

Brasileiros foram os mais barrados na Espanha em 2009

 De todas as deportações feitas em 2009, 21% foram de brasileiros,  foram o grupo mais barrado no aeroporto de Barajas, em Madri, em 2009, segundo dados divulgados pelo Ministério do...

http://cafedatarde.com.br/2010/01/11/brasileiros-foram-os-mais-barrados-na-espanha-em-2009.html
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2 de janeiro de 2010 ás 14h35

Tabela do Imposto de Renda tem reajuste já no 1º dia do ano

Está em vigor a nova tabela de cálculos do Imposto de Renda da Pessoa Física, corrigida em 4,5%. Com isso, o limite de isenção para efeito de desconto na...

http://cafedatarde.com.br/2010/01/02/tabela-do-imposto-de-renda-sofre-reajuste.html
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16 de dezembro de 2009 ás 11h32

FGTS pode ser aplicado em fundo de investimento

Com a criação do FIC-FGTS, o trabalhador poderá aplicar até 30% do seu saldo em sua conta do FGTS nesse fundo que investirá em projetos de infraestrutura no Brasil....

http://cafedatarde.com.br/2009/12/16/fgts-pode-ser-aplicado-em-fundo-de-investimento.html
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12 de dezembro de 2009 ás 7h18

Licença-maternidade ainda não foi regulamentada

A licença-maternidade de seis meses vai atrasar. Faltam menos de trinta dias para acabar o ano, mas até agora o governo não regulamentou o funcionamento dos benefícios para as...

http://cafedatarde.com.br/2009/12/12/licenca-maternidade-ainda-nao-foi-regulamentada.html
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29 de novembro de 2009 ás 18h26

Autores brasileiros no Kindle

A Amazon não vai ter vida fácil na tarefa de levar livros de autores brasileiros para o Kindle. As editoras brasileiras se uniram e resolveram negociar em bloco –...

http://cafedatarde.com.br/2009/11/29/autores-brasileiros-no-kindle.html
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21 de novembro de 2009 ás 10h01

FGTS: um mau negócio

- 3,7% é o que deve render de jan a dez o FGTS, um dos piores investimentos do ano. - 4,27% é o IPCA previsto pelos bancos para 2009....

http://cafedatarde.com.br/2009/11/21/fgts-um-mau-negocio.html
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20 de novembro de 2009 ás 10h18

Receita abre consulta a lotes do IR de 2007

A Secretaria da Receita Federal abriu no dia 19/11/2009, as consultas a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006. Os lotes residuais referem-se...

http://cafedatarde.com.br/2009/11/20/receita-abre-consulta-a-lotes-do-ir-de-2007.html
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13 de novembro de 2009 ás 8h05

Empresa de Brasília se expande para o Brasil

A brasiliense CTIS é um caso de sucesso no Centro-Oeste. Com R$ 600 milhões de faturamento, é a maior empresa de computadores da região e a sexta maior prestadora...

http://cafedatarde.com.br/2009/11/13/empresa-de-brasilia-se-expande-para-o-brasil.html
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24 de outubro de 2009 ás 19h55

Botox doméstico preocupa médicos

Mesmo estando sobre o escrutínio constante das autoridades de saúde, o mercado de cosméticos surpreende com práticas que são duvidosamente legais. Sites na internet vendem botox, uma droga que...

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9 de outubro de 2009 ás 7h56

A luta da C&A por um lugar ao sol no mundo dos ricos

A C&A move um processo judicial contra o shopping paulistano Iguatemi, detentor do m2 mais caro do país. A multinacional europeia se recusa a pagar os cerca de US$...

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20 de setembro de 2009 ás 12h47

País já tem 26.449 empreendedores individuais

Desde a entrada em vigor do Empreendedor Individual, no dia 1º de julho, 1.372.862 pessoas fizeram consulta ao Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Desse total, 69.011 entraram com o pedido...

http://cafedatarde.com.br/2009/09/20/pais-ja-tem-26449-empreendedores-individuais.html
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18 de setembro de 2009 ás 12h21

Aprovada unificação dos documentos de identificação

Projeto de lei que propõe unificar em um mesmo número o passaporte, CPF, carteira de identidade, entre outros documentos, foi aprovada pelo Senado e está no aguardo da sanção...

http://cafedatarde.com.br/2009/09/18/aprovada-unificacao-dos-documentos-de-identificacao.html
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11 de setembro de 2009 ás 8h49

Números – O que é possível pensar a partir deles? (09/09/2009)

- 1% dos recursos movimentados pelas empresas de cartão de crédito no Brasil é perdido com clonagem. As fraudes atingiram R$ 31 milhões só no primeiro semestre. - 2...

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6 de setembro de 2009 ás 0h30

Anvisa lança Sistema de Notificação Online!

A Anvisa lançou o Sistema de Notificações Online para produtos saneantes de risco 1. O novo procedimento facilita a comercialização de produtos de baixa toxidade, como detergentes líquidos para...

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1 de setembro de 2009 ás 14h56

Petro-sal foi anunciada por Lula

O presidente Lula apresentou o polêmico marco regulatório do pré-sal, que conta com diversos projetos de lei, incluindo a alteração do atual sistema de royalties para o regime de...

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28 de agosto de 2009 ás 11h22

Fim do Diploma de Administrador

Depois da polêmica decisão do STF que derrubou a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas, outras profissões entram na mira de análise semelhante. Há quem diga que os administradores podem...

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27 de agosto de 2009 ás 19h49

Xuxa quer acabar com Twitter

O motivo: uma enxurrada de posts considerados, por ela, como ofensa moral, difamação e ameaça verbal contra ela e sua filha, Sasha. Tudo começou quando a apresentadora infantil criou...

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27 de agosto de 2009 ás 17h26

Financial Times pede aos leitores para não distribuir notícias por email

“A discussao sobre o acesso grátis ou pago a notícias na internet está longe de uma conclusão, e um novo elemento entrou em cena. O Financial Times, que oferece...

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27 de agosto de 2009 ás 14h44

Internet via rede elétrica foi regularizada

Avançando no desenvolvimento tecnológico do Brasil, a Aneel aprovou as regras para utilização da Power Line Communications (PLC), tecnologia que utilizará a rede elétrica como meio para enviar dados...

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24 de agosto de 2009 ás 11h31

A nova CPMF poderá ser aprovada em breve

A nova CPMF, chamada Contribuição Social para a Saúde (CSS), poderá voltar à pauta em setembro deste ano. Se aprovada, o novo tributo irá taxar 0,1% sobre as movimentações...

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18 de agosto de 2009 ás 3h52

Edifícios emitem 30% dos gases poluentes

Os edifícios são responsáveis por cerca de 30% das emissões de gases que provocam o efeito estufa, segundo relatório da ONU. Só a indústria do cimento, seria responsável pela...

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2 de agosto de 2009 ás 5h59

“Quem quer dinheiro?”

A expressão acima pode ser motivo de uma nova disputa entre o SBT e a Record, que nas últimas semanas brigam feito cão e gato para contratar astros um...

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21 de julho de 2009 ás 17h11

Senado cria ´Google´ de documentos públicos

O site de buscas LexML.gov.br deve ser uma espécie de ´Google para encontrar documentos de órgãos públicos na internet. Lançado oficialmente pelo Senado, o site conta com 1,3 milhão...

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15 de julho de 2009 ás 12h35

Desemprego eleva taxa de crimes online

A fraqueza do mercado de trabalho pode levar a um aumento dos crimes online, segundo relatório divulgado pela Cisco Systems. Funcionários descontentes podem atacar os ex-empregadores, e a Cisco...

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10 de julho de 2009 ás 5h43

Senado regulamenta atividade de motoboys, mototáxis e motovigias

O Senado aprovou na noite de hoje (8) o projeto substitutivo que regulamenta as atividades profissionais de motoboys, mototaxistas e motovigias. O funcionamento dos serviços, no entanto, vai depender...

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18 de junho de 2009 ás 6h02

Lei de incentivo às exportações

O presidente Lula assinou a lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, as...

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