Notícias de Legislação e Abordagens Jurídicas
20 de maio de 2012 ás 20h14
França elege socialista que pode mudar gestão da crise do euro – 2A utilização dos fundos estruturais europeus que atualmente estão inutilizados, uma intervenção mais direta no Banco Central Europeu e a taxação das transações financeiras. O plano de Hollande inclui...
http://cafedatarde.com.br/2012/05/20/franca-elege-socialista-pode-mudar-gestao-da-crise-euro-2.html
20 de maio de 2012 ás 20h11
França elege socialista que pode mudar gestão da crise do euro – 1A vitória do candidato socialista François Hollande nas eleições presidenciais da França pode causar mudanças na gestão da crise da zona do euro. Com um discurso pelo crescimento econômico,...
http://cafedatarde.com.br/2012/05/20/franca-elege-socialista-pode-mudar-gestao-da-crise-euro-1.html
12 de maio de 2012 ás 21h50
Egito interrompe fornecimento de gás a Israel – 1O governo do Egito rompeu um acordo com Israel para fornecimento de gás natural. Israel importa do Egito cerca de 40% do gás natural consumido internamente. O diretor da...
http://cafedatarde.com.br/2012/05/12/egito-interrompe-fornecimento-de-gas-israel-1.html
18 de abril de 2012 ás 20h56
Anatel publica regras do novo telefone socialA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU), resolução que regulamenta o Acesso Individual Classe Especial (Aice), do Serviço Telefônico Fixo Comutado, o chamado...
http://cafedatarde.com.br/2012/04/18/anatel-publica-regras-novo-telefone-social.html
27 de março de 2012 ás 15h33
Despesas médicas de dependentes declaradas no IRPFPergunta: No ano passado, tive algumas despesas com serviços médicos para meus pais, que são meus dependentes. Porém, as notas fiscais foram emitidas em seus nomes e CPF’s, embora...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/27/despesas-medicas-de-dependentes-declaradas-irpf.html
26 de março de 2012 ás 1h07
Cantora mais baixada também foi a que mais vendeu CDs em 2011 – 2“Não é surpresa que artistas que venderam muitos CDs no ano passado também são os mais populares em sites de downloads ilegais. Há uma correlação entre o sucesso e...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/26/cantora-mais-baixada-tambem-foi-mais-vendeu-cds-em-2011-2.html
26 de março de 2012 ás 1h03
Cantora mais baixada também foi a que mais vendeu CDs em 2011 – 1Uma pesquisa feita na Inglaterra mostrou que Londres é a capital britânica da pirataria, ou seja, a cidade teve o maior número de downloads ilegais de música em torrent...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/26/cantora-mais-baixada-tambem-foi-mais-vendeu-cds-em-2011-1.html
26 de março de 2012 ás 0h49
Como declarar o IRPF corretamente e com menos esforço – 2De forma bem resumida, se tratando do caso mais básico: preencha os dados pessoais e de identificação; preencha o saldo da conta-corrente em 31/12/2011 e do ano retrasado –...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/26/como-declarar-irpf-corretamente-menos-esforco-2.html
26 de março de 2012 ás 0h47
Como declarar o IRPF corretamente e com menos esforço – 1Fazer a declaração do imposto de renda 2012 pode ser muito mais fácil se você tomar uma providência relativamente simples com antecedência, que é ter à mão todos os...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/26/como-declarar-irpf-corretamente-menos-esforco-1.html
17 de março de 2012 ás 0h39
BP faz acordo de US$ 7,8 bi por vazamento no Golfo do MéxicoA petroleira britânica BP informou ter chegado a um acordo de 7,8 bilhões de dólares para pagar a pescadores e a outros atores privados afetados pelo gigantesco vazamento de...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/17/bp-faz-acordo-de-us-78-bi-por-vazamento-golfo-mexico.html
15 de março de 2012 ás 23h16
Acabou a maior grilagem da Amazônia – 2Se a grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um território enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior estado do Brasil. O grileiro...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/15/acabou-maior-grilagem-da-amazonia-2.html
15 de março de 2012 ás 23h10
Acabou a maior grilagem da Amazônia – 1A subseção da justiça federal de Altamira- PA, recebeu os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1.500...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/15/acabou-maior-grilagem-da-amazonia-1.html
15 de março de 2012 ás 22h58
IR 2012: Resposta da especialista30 de abril é o prazo de encerramento de entrega do Imposto de Renda 2012 à Receita Federal. Durante este período, a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci responderá às dúvidas...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/15/ir-2012-resposta-da-especialista.html
14 de março de 2012 ás 23h30
Nova política de privacidade põe Google e UE em rota de colisãoA Google adotou nova política de privacidade apesar dos alertas da União Europeia (UE) de que a companhia possa estar violando suas leis. Com a nova política, dados coletados...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/14/nova-politica-de-privacidade-poe-google-ue-em-rota-de-colisao.html
13 de março de 2012 ás 23h46
Cônjuge que não declare imposto de renda pode ser declarado como dependenteSituação: Esposa recebe uma pensão de Marinha que não chega ao teto para declarar o imposto. O marido pode colocá-la como dependente? Fernando Daiah, supervisor da Receita Federal responde:...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/13/conjuge-nao-declare-imposto-de-renda-pode-ser-declarado-como-dependente.html
6 de março de 2012 ás 23h51
Ações contra pirataria na web são exceção no BrasilPara o especialista em direito digital Omar Kaminski, ações contra compartilhamento e download de músicas e filmes são exceção no País. Kaminski acredita que o País tenha “muito poucas”...
http://cafedatarde.com.br/2012/03/06/acoes-contra-pirataria-na-web-sao-excecao-brasil.html
13 de fevereiro de 2012 ás 22h54
Mais de 5,2 mil participantes de consórcios de imóveis usam FGTSUm total de 5.277 participantes dos consórcios de imóveis utilizou R$ 91,8 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar parcelas...
http://cafedatarde.com.br/2012/02/13/mais-de-52-mil-participantes-de-consorcios-de-imoveis-usam-fgts.html
11 de fevereiro de 2012 ás 21h00
Lei para uso de meios eletrônicos fora da jornada deixa algumas dúvidasA Lei 12.551, sancionada em dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, que dá os mesmos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para quem exerce trabalho...
http://cafedatarde.com.br/2012/02/11/lei-para-uso-de-meios-eletronicos-fora-da-jornada-deixa-algumas-duvidas.html
2 de fevereiro de 2012 ás 11h33
Contribuinte poderá destinar IR devido para projetos do governoO Projeto de Lei 1725/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), permite ao contribuinte, pessoa física e jurídica, tributados com base no lucro real, destinar até 10% do Imposto...
http://cafedatarde.com.br/2012/02/02/contribuinte-podera-destinar-ir-devido-para-projetos-governo-2.html19 de janeiro de 2012 ás 0h26
Apple perde marca “iPad” na ChinaUm tribunal chinês rejeitou a ação da Apple acusando a empresa chinesa Proview de violar sua marca registrada iPad no País. A empresa norte-americana está proibida de usar o...
http://cafedatarde.com.br/2012/01/19/apple-perde-marca-ipad-na-china.html22 de dezembro de 2011 ás 23h21
‘Trolls de patentes’ custam US$ 80 bi por ano para empresas‘Trolls de patentes’ são empresas que compram e a lutam por direitos sem ter produtos próprios e, de acordo com um novo estudo, eles estão privando as companhias de...
http://cafedatarde.com.br/2011/12/22/trolls-de-patentes-custam-us-80-bi-por-ano-para-empresas.html29 de novembro de 2011 ás 23h05
Câmara aprova desoneração da folha de TI – 2A mudança na contribuição previdenciária do setor de TI passa de 20%, incidentes sobre a folha de pagamentos, para 2,5% do faturamento das empresas. Os custos de transição...
http://cafedatarde.com.br/2011/11/29/camara-aprova-desoneracao-da-folha-de-ti-%e2%80%93-2.html29 de novembro de 2011 ás 23h02
Câmara aprova desoneração da folha de TI – 1A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 540/11, que estabelece a desoneração da folha de pagamentos para as empresas de software e serviços de TI até 2014....
http://cafedatarde.com.br/2011/11/29/camara-aprova-desoneracao-da-folha-de-ti-%e2%80%93-1.html17 de novembro de 2011 ás 21h37
Incentivo fiscal cresce 529% em 10 anos – 1O governo vai injetar R$ 146 bilhões em vários setores da economia no ano que vem, por meio de programas que só o Executivo pode criar e...
http://cafedatarde.com.br/2011/11/17/incentivo-fiscal-cresce-529-em-10-anos-%e2%80%93-1.html11 de novembro de 2011 ás 21h33
Dilma sanciona MP que dá incentivos fiscais a tablets – 1A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória 534, que concede incentivos fiscais à comercialização dos tablets fabricados no Brasil. A chamada MP dos Tablets deve reduzir em...
http://cafedatarde.com.br/2011/11/11/dilma-sanciona-mp-que-da-incentivos-fiscais-a-tablets-%e2%80%93-1.html25 de outubro de 2011 ás 20h23
Sites de produtos chineses acumulam milhares de queixas na web – 3O site Reclame Aqui acumula 10,2 mil reclamações relativas ao MPTudo e 11,3 mil do Compre da China. Este último recebeu tantas reclamações que entrou com uma medida...
http://cafedatarde.com.br/2011/10/25/sites-de-produtos-chineses-acumulam-milhares-de-queixas-na-web-%e2%80%93-3.html25 de outubro de 2011 ás 20h19
Sites de produtos chineses acumulam milhares de queixas na web – 2Tanto o Compre da China quanto o MPTudo informam em suas páginas que são de propriedade da Daynight Enterprise co., Limited, situada em Hong Kong. No Brasil, são...
http://cafedatarde.com.br/2011/10/25/sites-de-produtos-chineses-acumulam-milhares-de-queixas-na-web-%e2%80%93-2.html25 de outubro de 2011 ás 20h14
Sites de produtos chineses acumulam milhares de queixas na web – 1Os consumidores que se sentirem lesados por sites de importação direta e que quiserem acionar essas empresas na Justiça – seja por não terem recebido suas encomendas seja...
http://cafedatarde.com.br/2011/10/25/sites-de-produtos-chineses-acumulam-milhares-de-queixas-na-web-%e2%80%93-1.html12 de setembro de 2011 ás 18h54
Legislação de franchising no exteriorCada país e respectivos estados possuem regulamentações próprias e específicas, é importante consultar os respectivos consulados/embaixadas. Outra fonte de informação a International Franchise Association – IFA (www.franchise.org), que orienta...
http://cafedatarde.com.br/2011/09/12/legislacao-de-franchising-no-exterior.html5 de setembro de 2011 ás 8h20
Câmara eleva teto de faturamento para MPEA Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (316 votos), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 87/11, que reajusta os valores de faturamento para adesão ao Simples Nacional. O texto...
http://cafedatarde.com.br/2011/09/05/camara-eleva-teto-de-faturamento-para-mpe.html23 de agosto de 2011 ás 22h42
Empresas poderão explorar entorno de aeroportos para viabilizar privatizaçõesPara evitar aumento de tarifas e viabilizar a privatização dos aeroportos, o governo estuda permitir a exploração imobiliária no entorno de aeroportos, com a criação de complexos hoteleiros...
http://cafedatarde.com.br/2011/08/23/empresas-poderao-explorar-entorno-de-aeroportos-para-viabilizar-privatizacoes.html22 de agosto de 2011 ás 12h21
Vendas de MPE para governo crescem 44,5%No primeiro semestre de 2011, os micro e pequenos negócios venderam mais de R$ 5,2 bilhões em bens e serviços para o Governo Federal, superando em R$ 1,6 bilhão...
http://cafedatarde.com.br/2011/08/22/vendas-de-mpe-para-governo-crescem-445.html13 de agosto de 2011 ás 16h04
Espanha aprova reforma que eleva idade de aposentadoria para 67 anosA Câmara dos Deputados espanhola aprovou definitivamente a reforma da previdência que eleva gradualmente a idade de aposentadoria para 67 anos, uma das decisões mais polêmicas do governo...
http://cafedatarde.com.br/2011/08/13/espanha-aprova-reforma-que-eleva-idade-de-aposentadoria-para-67-anos.html12 de agosto de 2011 ás 16h37
Governo propõe faturamento de até R$ 60 milO governo federal vai ampliar de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual. A medida foi anunciada pela presidente da República, Dilma...
http://cafedatarde.com.br/2011/08/12/governo-propoe-faturamento-de-ate-r-60-mil.html9 de agosto de 2011 ás 23h42
Projeto de Ônibus Hacker obtém renda na webA ONG Transparência Hacker obteve fundos através do site de crowdfunding Catarse para a criação de seu Ônibus Hacker. O projeto arrecadou mais de R$ 47 mil (7...
http://cafedatarde.com.br/2011/08/09/projeto-de-onibus-hacker-obtem-renda-na-web.html26 de julho de 2011 ás 21h30
Como agir quando o chefe dá em cima de você1.Enfrentar a situação – Enfrentar a situação com sutileza, reafirmando o posicionamento de que está na empresa apenas para fins profissionais pode afastar o galanteio do superior. 2.Esclarecer...
http://cafedatarde.com.br/2011/07/26/como-agir-quando-o-chefe-da-em-cima-de-voce.html26 de julho de 2011 ás 21h16
Repatriação de multinacionais brasileiras disparaHoje, as multinacionais brasileiras estão enviando mais recursos para o Brasil do que investindo no exterior, acompanhando o movimento geral de atração de capitais em razão das altas...
http://cafedatarde.com.br/2011/07/26/repatriacao-de-multinacionais-brasileiras-dispara.html24 de julho de 2011 ás 16h04
EUA se comprometem a pagar ao Brasil compensação por algodão até 2012Representantes do governo dos EUA se comprometeram a continuar pagando a compensação pelos subsídios do algodão ao Brasil até o fim de 2012, e pediram este prazo para...
http://cafedatarde.com.br/2011/07/24/eua-se-comprometem-a-pagar-ao-brasil-compensacao-por-algodao-ate-2012.html12 de julho de 2011 ás 22h58
Empresa só poderá ser aberta no Rio pela webO início do processo de abertura de empresas no estado do Rio de Janeiro só pode ser feito pela internet, por meio do Registro Mercantil Integrado (Regin). Os...
http://cafedatarde.com.br/2011/07/12/empresa-so-podera-ser-aberta-no-rio-pela-web.html9 de julho de 2011 ás 18h49
Música potiguar incrementa negócios com associativismoPara incentivar o empreendedorismo no setor artístico e de entretenimento, o Sebrae-RN, através do Projeto Setorial de Cultura, está oferecendo consultoria e capacitação para o coletivo Rede Potiguar...
http://cafedatarde.com.br/2011/07/09/musica-potiguar-incrementa-negocios-com-associativismo.html9 de julho de 2011 ás 18h41
Nutricionista ganha processo contra criador de dieta polêmicaUm tribunal francês deu ganho de causa a um nutricionista que estava sendo processado pelo autor de uma dieta polêmica, por dizer que ela pode ser prejudicial à...
http://cafedatarde.com.br/2011/07/09/nutricionista-ganha-processo-contra-criador-de-dieta-polemica.html9 de julho de 2011 ás 18h28
Nova chefe do FMI alerta para fluxo excessivo de capitais para emergentesEm sua primeira entrevista coletiva como diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), a francesa Christine Lagarde prometeu levar adiante as reformas em curso na instituição para dar mais...
http://cafedatarde.com.br/2011/07/09/nova-chefe-do-fmi-alerta-para-fluxo-excessivo-de-capitais-para-emergentes.html7 de julho de 2011 ás 23h23
Dá para desistir de ser fiador em contratos de locação? – Parte 2Durante os 120 dias nos quais o fiador ainda é corresponsável pelo aluguel, é possível que o locatário aja de má-fé e deixe de arcar com suas responsabilidades...
http://cafedatarde.com.br/2011/07/07/da-para-desistir-de-ser-fiador-em-contratos-de-locacao-%e2%80%93-parte-2.html7 de julho de 2011 ás 23h18
Dá para desistir de ser fiador em contratos de locação? – Parte 1Independentemente dos motivos da desistência, dá para deixar de ser fiador, ainda que o contrato não tenha encerrado. O advogado Ricardo Pereira Giacon, do escritório MPMAE Advogados, explica que...
http://cafedatarde.com.br/2011/07/07/da-para-desistir-de-ser-fiador-em-contratos-de-locacao-%e2%80%93-parte-1.html
